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A Prefeitura de Osasco iniciou consulta pública online sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 no último dia 25 de setembro. A LOA 2021 encerra o planejamento estratégico estabelecido por meio do Plano Plurianual 2018-2021, e estabelece, baseado na receita estimada que o município arrecadará no próximo ano, quais serão as despesas através dos projetos que serão executados pelas secretarias e órgãos da Prefeitura.

Para acessar, basta entrar no portal Participa Osasco (www.participa.osasco.sp.gov.br) ou clicar aqui (https://forms.gle/HQzc2sVWtkbfmVEx6). 

A consulta pública, que permanecerá aberta até o dia 15 de outubro, mede o quanto o cidadão considera importante cada uma das iniciativas para cada um dos 11 eixos do Plano Plurianual. É uma oportunidade de destacar aquilo o cidadão considera mais importante e que deve ser priorizado no orçamento no próximo ano.

Esta consulta é mais uma realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão visando a ampliação do debate e a participação social nas decisões governamentais. É parte também a realização de uma Audiência Pública Online para apresentar a lei e também dos resultados da pesquisa online. Ela acontecerá no dia 08 de outubro, quinta-feira, às 17 horas, no Youtube da Prefeitura de Osasco (https://www.youtube.com/user/governodeosasco).

A Prefeitura de Osasco arrecada taxas, impostos e tributos e a soma de toda a arrecadação resulta na receita do município. E é a partir dela que o município planeja os gastos e investimentos para atender as demandas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, tudo que o poder público gasta configura a despesa municipal. Podemos concluir, portanto, que o orçamento público trata da receita e despesa do município.

Porém, para que o orçamento seja executado com transparência, responsabilidade e planejamento, a Prefeitura tem o dever de seguir as regras estabelecidas pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que o tema seja pouco intuitivo e pareça complicado, compreender os procedimentos que envolvem o orçamento público é muito importante para que população possa acompanhar e controlar o dinheiro que a Prefeitura arrecada com impostos, taxas etc. e o que a Prefeitura gasta com Saúde, Educação, obras, pagamento de salários e todas as outras despesas e investimentos que ela realiza na cidade.

Basicamente, o ciclo orçamentário é formado por três importantes documentos que orientam a administração pública e resumem o planejamento:

• Plano Plurianual (PPA):  Como o próprio nome sugere (“pluri”), o PPA é válido por vários anos - exatamente 4! - e é elaborado durante o primeiro ano de uma gestão ou mandato, estendendo-se até o final do primeiro ano da próxima (o que permite a continuidade do planejamento entre uma gestão e outra). Estabelece, de forma ampla e setorizada, as grandes diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as áreas estratégicas de atuação como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Em Osasco temos atualmente um PPA - Plano Plurianual que foi elaborado em 2017 e está vigorando desde 2018 e até 2021 (veja mais aqui). Em 2022 teremos um novo PPA que vai vigorar até 2025 e assim por diante...   

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Para garantir o planejamento anual do orçamento público, a LDO exerce o papel intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária de cada ano (LOA - Lei Orçamentária Anual), adequando as estratégias traçadas no início de um governo às reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do PPA. Nesse sentido, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por definir as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte, indicando os projetos que deverão ser executados pelo poder público. 

• Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA detalha o orçamento do município para o ano seguinte. Nela é estimada a receita que o governo irá arrecadar e fixados os gastos a serem realizados com tais recursos. Ou seja, é a Lei referência para execução dos programas e ações governamentais durante todo o ano. 

De acordo com que é determinado pela legislação federal, a iniciativa de elaboração dos projetos das leis orçamentárias é sempre do poder Executivo (a Prefeitura). Em seguida, os projetos de lei são encaminhados ao Legislativo para aprovação (a Câmara Municipal, ou de Vereadores). No caso de Osasco, os prazos para elaboração pela Prefeitura e aprovação das peças orçamentárias pela Câmara Municipal são:

• PPA:  Deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Osasco até 1º de agosto e devolvido para sanção do Prefeito até 30 de setembro do primeiro ano do mandato (no caso do PPA atual de Osasco isso foi feito em 2017).

• LDO: O projeto deve ser enviado todo ano à Câmara Municipal de Osasco até 30 de maio, devendo ser devolvido até o final do primeiro período da sessão Legislativa (o primeiro semestre). O Poder Legislativo não pode entrar em recesso (férias) enquanto a LDO não for votada.

• LOA: O projeto deve todo ano ser encaminhado até 15 de outubro para a Câmara e devolvido para sanção do Prefeito até o encerramento da sessão Legislativa (segundo semestre).  O Poder Legislativo não pode entrar em recesso enquanto a LOA não for votada.

O processo de elaboração das peças orçamentárias deve contar com ampla divulgação e participação social, não só para garantir a expressão da vontade popular e seu reflexo no planejamento público, mas também para legitimar as contas públicas. Além disso, a participação, transparência e fiscalização por parte da população estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, por meio de audiências e consultas públicas, consultas em tempo real, disponibilização de dados de receita e despesa e até mesmo por meio de denúncia ao Tribunal de Contas em caso de descumprimento das leis.

Este ano - em razão da pandemia de COVID-19 -  a LDO referente ao exercício de 2021 foi elaborada em condições adversas ou complicadas. Foi um grande desafio para a gestão pública estabelecer espaços para participação social que superassem as maneiras tradicionais, devido à impossibilidade de realização de grandes reuniões (audiências públicas) com a presença das cidadãs e cidadãos.
No caso de Osasco, foram realizadas a consulta pública na plataforma Participa Osasco, que contou com 77 sugestões/propostas, e a audiência pública virtual para a apresentação e discussão do projeto de lei que foi elaborado pelo Executivo. A audiência pública virtual realizada pela Prefeitura no YouTube alcançou em torno de 100 visualizações em tempo real e recebeu mais de 50 perguntas e sugestões. Atualmente, a transmissão já alcançou mais de 600 visualizações. 

O projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (PL 56/2020) foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido e, na última sexta-feira (26), foi realizada a audiência pública virtual aberta à população pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara. Hoje (1º de julho), os vereadores aprovaram o projeto de lei em duas sessões ordinárias realizadas por videoconferência, em cumprimento às medidas de segurança impostas pela pandemia de COVID-19. 

Na Prefeitura, o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021 já começou! As equipes técnicas de planejamento, orçamento e finanças estão dedicadas ao compromisso com o ciclo orçamentário municipal e, em paralelo, às medidas de proteção e segurança por conta da pandemia de COVID-19. 
Acesse o portal da SEPLAG e as redes sociais (Instagram e Facebook) para acompanhar esse processo e contribuir por meio dos espaços virtuais de participação que serão abertos no mês de julho e agosto! Participar da construção do orçamento municipal é um direito de todas as cidadãs e cidadãos e uma maneira de ajudar a Prefeitura de Osasco a direcionar melhor seus projetos e ações para atender as necessidades e prioridades das pessoas.

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida a população para participar da Audiência Pública Virtual de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Atualmente não só a cidade de Osasco, mas toda a população mundial, está enfrentando grandes desafios por conta da pandemia do coronavírus. Todos os esforços do poder público estão voltados para combater a propagação do vírus e tratar os cidadãos infectados. Por outro lado, é dever da Prefeitura continuar cumprindo seus compromissos legais, entre eles a elaboração das leis orçamentárias. 

É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidas as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte. Além disso, a LDO é responsável por indicar quais serão os projetos que deverão ser realizados e, portanto, incluídos na Lei Orçamentária Anual - realizada somente no segundo semestre.

Sua participação é fundamental! A Prefeitura de Osasco está adaptando os espaços de participação presenciais por conta da pandemia do COVID-19. A consulta pública sobre o tema foi lançada na plataforma Participa Osasco: http://www.participa.osasco.sp.gov.br/LDO  até o dia 25/05. No mesmo dia será realizada a Audiência Pública Virtual no formato “diálogo aberto” com a população - vamos transmitir ao vivo por meio do canal do Youtube da Prefeitura de Osasco. O chat da transmissão estará aberto para que todas e todos possam trazer sugestões, contribuições e tirar dúvidas. 

Participe! 

Audiência Pública Virtual - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Data: 25/05/2020
Horário: 17h00
Plataforma: Canal do YouTube da Prefeitura de Osasco - youtube.com.br/governodeosasco

Na manhã de ontem (31), as Secretarias de Finanças e Planejamento e Gestão participaram da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. 

A LOA, instrumento do planejamento estratégico, tem como objetivo programar as receitas e despesas do município para o ano seguinte.

A audiência foi convocada pela Câmara Municipal de Osasco e contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. 

Na ocasião, a Subsecretária do Tesouro, Carine Simões, apresentou os procedimentos técnicos e contábeis da projeção da arrecadação e dos gastos do município para 2020.
O Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, apresentou o processo de elaboração da LOA - as etapas do planejamento estratégico e as ações de participação social (audiência pública realizada em 09 de outubro e a consolidação da consulta pública na plataforma Participa Osasco).

Em seguida, os Secretários responderam as dúvidas e questionamentos dos participantes.

A segunda audiência da LOA 2020 está marcada para 12 de novembro, às 10h00, no auditório principal da Câmara Municipal de Osasco.

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realizou na última quarta-feira (09/10/2019) a audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020.

O evento contou com aproximadamente 90 participantes de diversos grupos sociais: movimentos da sociedade civil, servidores municipais, representantes de organizações públicas e privadas. 

O Secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, realizou a abertura da audiência e reforçou a importância da participação social para construção da gestão orçamentária de Osasco. Em seguida, a diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, Larissa de Marco, apresentou os dados da despesa de 2018 e a consolidação das contribuições da consulta pública via plataforma "Participa Osasco". 

Após as apresentações, o microfone passou para o público que iniciou um rico debate com perguntas, sugestões e dúvidas a respeito do orçamento público e das ações da Prefeitura.

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida a população para participar da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

A Lei Orçamentária Anual é a lei que estabelece as receitas estimadas e determina as despesas do município. A elaboração da LOA parte do planejamento estratégico de Osasco e está conectada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA).

A participação social é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma satisfatória e contemple as necessidades dos cidadãos e cidadãs de Osasco. 

A audiência será realizada no Paço Municipal (Sala Luiz Claudino da Silva, antiga Sala Osasco), na próxima quarta-feira, 09/10/2019, às 18h30.

Participe!

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), abriu na sexta-feira, 2/8, a consulta pública para todos os eixos do Plano Plurianual 2018-2021, na plataforma Participa Osasco  http://participa.osasco.sp.gov.br/

A consulta servirá de subsídio para elaboração da proposta de Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2020 e estará disponível até dia 2 de setembro.

A plataforma visa ampliar a participação popular no planejamento da gestão municipal. Nela, o munícipe pode responder sobre diversos temas e opinar de forma livre sobre quaisquer uma das áreas: habitação, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, zeladoria e infraestrutura, modernização da gestão, esporte, cultura e lazer, bem como desenvolvimento urbano, meio ambiente e assistência e inclusão social.

“A plataforma digital é uma das formas de trazer o cidadão para mais próximo da administração pública e é a oportunidade para que os gestores sejam sensibilizados dos pontos mais críticos da nossa cidade”, destacou Larissa Carolina de Almeida Marco, diretora de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Após coletada as informações, a Seplag encaminhará as demandas para cada secretaria responsável para que as atividades e projetos sejam desenvolvidos nos próximos anos.

Para ampliar ainda mais o debate, a Prefeitura promoverá uma audiência pública, com data ainda a ser definida, sobre a LOA, antes de enviá-la para a Câmara, onde também haverá uma audiência pública.

Para ficar por dentro dos eixos disponíveis, basta acessar: http://participa.osasco.sp.gov.br/ ou o portal da prefeitura www.osasco.sp.gov.br